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VIA CONSOLATO CONSULTORIA é uma empresa especializada em consultoria internacional, análise de processos de alta complexidade, análise contratual e representação jurídica tanto pela esfera extra- judicial, quanto judicial no Brasil e Itália, atuando fortemente na consultoria, análise de documentos e representatividade para cidadãos descendentes de italianos que desejam obter a cidadania italiana.

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FAQs

1. Quem tem direito à cidadania italiana por descendência?

A cidadania italiana jure sanguinis é transmitida a partir do(a) ascendente nascido na Itália (Dante Causa), aos seus descendentes em linha reta sem limite de gerações. Não é necessário que antes de requerer, um de seus ascendentes já tenha tido o reconhecimento. Ex: João é bisneto de italiano, e deseja reconhecer a sua cidadania; não é necessário que seu avô ou pai tenham sido reconhecidos anteriormente.

1.1 Impedimentos da transmissão da cidadania

1.1.1 Mulheres italianas nascidas antes de 1/1/1948, não tinham o direito a transmitir a cidadania aos seus descendentes automaticamente, pois não eram consideradas cidadãs e não tinham direitos constitucionais. No entanto, hoje é possível requerer através de processo judicial na Itália.

1.1.2 Descendentes de Trentinos (nascidos antes de 1920). A região italiana de Trentino-Alto Ádige (províncias Trento, Bolzano, Trieste e Gorizia), até então era pertencente ao Império Austro-Húngaro, dessa forma, não fazia parte do Reino da Itália, e os nascidos nessa região, não eram considerados italianos, e sim austro-húngaro. Entre 2000 e 2010 foi concedida a possibilidade do reconhecimento da cidadania por descendentes trentinos, no entanto, atualmente não é mais possível. Para maiores informações procure o Círculo Trentino.

1.1.3 Italianos que se naturalizaram brasileiros ou outra naturalidade, e tiveram filhos após a concessão da naturalização, não transmite a cidadania aos seus descendentes. No entanto, se o italiano teve filhos antes de se naturalizar, esse tem o direito a requerer a cidadania, tanto como seus descendentes.

1.1.4 Filiação: os pais eram casados civilmente? Quem declarou o nascimento do filho? A cidadania iure sanguinis, na verdade é transmitida por filiação. Os filhos que são nascidos “fora do casamento”, ou seja, de pai e mãe que não eram casados civilmente, não eram considerados filhos legítimos, e isso pode ser um problema na transmissão da cidadania, pois nestes casos, é obrigatório que quem está transmitindo a cidadania italiana, tenha sido o declarante no nascimento.

2. Formas de realizar o processo de reconhecimento da cidadania italiana:

2.1 Reconhecimento da cidadania através de consulados e embaixadas:

Os consulados e embaixadas italianos tanto no Brasil, quanto em outros países, realizam os processos de reconhecimento da cidadania, no entanto, principalmente no Brasil, a demanda é alta, e formaram-se filas de espera, que chegam a até 12 anos (Consulado de São Paulo). Essa é a forma mais barata, mas não menos burocrática, de se realizar o processo. Para tal, é necessário se informar no consulado ou embaixada que atende a circunscrição onde reside o(s) requerente(s), como proceder para solicitar o reconhecimento da cidadania.

2.2 Reconhecimento da cidadania através de ação judicial na Itália pela lei materna (1948)

Quando há uma mulher na linhagem de transmissão da cidadania, é necessário se atentar a datas. Para descendentes de mulheres, casadas com estrangeiros, que seus filhos nasceram antes de 1/1/1948, o reconhecimento da cidadania, deve ser solicitado judicialmente, devido a lei que começou a vigorar somente em tal data, na Itália, concedendo as mulheres direitos, e a possibilidade de transmitir a cidadania automaticamente. Para o processo judicial, é alegado que a lei fere o princípio de igualdade entre sexos.

2.3 Reconhecimento da cidadania através de ação judicial na Itália contra filas dos consulados

Alguns consulados e embaixadas possuem grande demanda de pedidos de reconhecimento de dupla cidadania, o que causa uma demora de até 12 anos para a convocação de apresentação oficial do pedido e entrega dos documentos, e mais até 2 anos para o reconhecimento e transcrição dos documentos, e então a emissão do passaporte, ou seja, a espera para o tão sonhado passaporto rosso, pode chegar a até 14 anos. Nesses casos, na Itália, pode ser movida uma ação judicial contra os consulados e embaixadas, que tem base na jurisprudência do Tribunal de Roma que reconhece a ilegalidade na demora e espera do reconhecimento pela via Consular. Esse processo leva em torno de 8 a 24 meses, e com a sentença deferida, os requerentes são reconhecidos e os documentos transcritos na comune do dante causa.

2.4 Reconhecimento da cidadania por via administrativa (residindo na Itália)

Uma das formas mais rápidas de ter o reconhecimento da cidadania iure sanguinis, é realizar o reconhecimento diretamente na Itália. Esse processo pode ser realizado em qualquer comune, sendo que algumas podem demorar mais por ter uma maior demanda, e outras podem ser mais rápidas, por ter mais prática e menor demanda, mas todas podem realizar o processo. Para esse processo, é necessário residir na comune escolhida, por todo o período que durar o processo.

3. Quais documentos são necessários para reconhecer a cidadania?

Para o processo de reconhecimento da cidadania italiana, seja por via administrativa, judicial ou via consulados, são necessários: certidão de nascimento do dante causa emitida pelo Comune, em via atualizada, certidões de nascimento, casamento e óbito (quando se aplica), de todos os ascendentes em linha reta, e do requerente, e também s CNN (certidão negativa de naturalização).

3.1. Essas certidões têm alguma especificidade?

Sim, desde 2009, as certidões necessárias para o reconhecimento da cidadania italiana, precisam ser a versão “inteiro teor”, que é uma certidão mais completa, a qual apresenta todas as informações contidas no livro de registro, diferente da certidão tradicional, a qual recebemos em cartório, no momento do registro, seja ele de nascimento, casamento ou óbito, sendo essa denominada certidão em breve relato, trazendo somente as principais informações. É ideal também que sejam emitidas as certidões em inteiro teor digitada, pois apresentam melhor entendimento do conteúdo, já a inteiro teor cópia reprográfica do livro pode gerar dificuldade no entendimento, sendo que certidões antigas eram escritas a mão e a caligrafia pode ser dificultosa. Essas certidões também devem acompanhar tradução juramentada para a língua italiana, sendo feita por um tradutor juramentado, devidamente inscrito na junta comercial de seu estado; e apostila de Haia*.

4. Não sei quem é o meu ascendente italiano, como faço para descobrir?

O primeiro passo é coletar informações com os seus familiares, e montar sua árvore genealógica, em linha reta até chegar no dante causa (italiano), verificando as informações nos registros de nascimento, casamento e até óbito. Veja o exemplo a seguir:

Caso não consiga obter informações com seus familiares, é possível buscar através dos documentos. Tendo sua certidão de nascimento em mãos, você pode, pode solicitar no respectivo cartório de registro, a versão em inteiro teor digitada, onde virão muitas informações como por exemplo, nome completo e naturalidade dos pais e avós paternos e maternos, podendo assim te levar a encontrar documentos deles, onde constem informações de suas bisavós e assim sucessivamente, subindo na sua árvore até chegar em um possível antenato italiano.

5. Não possuo documentos do meu dante causa (certidão de nascimento ou batismo)

Nesses casos é necessário realizar uma pesquisa, com uma empresa especializada, como o Via Consolato. Para contratar uma pesquisa é necessário ter o máximo de informações possíveis, pois na Itália, o sistema ainda é arcaico, e são raros os comunes que possuem os registros informatizados. Em alguns casos, em determinado período, ainda não existia o registro civil na Itália, e o equivalente a um registro de nascimento, era a certidão de batismo nas igrejas. Um exemplo muito comum é: “Meu bisavô Giuseppe Rossi, nasceu na Calábria por volta de 1890”, isso é um caso de poucas informações, pois esse é um nome muito comum, e a Calábria é uma região como, por exemplo, região sul, e dentro dela há várias províncias, com vários comunes, o que torna a pesquisa dificultosa.

6. Meu parente reconheceu a cidadania em há 3 anos, posso usar os documentos dele?

Infelizmente não é possível reutilizar pasta de documentos, caso seus familiares tenham realizado o processo nos consulados italianos no Brasil, pois uma vez dado entrada naquele consulado, os documentos ficam arquivados. Caso algum familiar tenha realizado os processos num processo administrativo, ou residindo na Itália, é ideal verificar com o comune, pois os documentos são arquivados após um tempo, e isso pode variar muito entre os comunes. Pode ser feito o desarquivamento, mas não é um processo recomendado, pois leva tempo e pode ser negado pelo oficial do comune.

7. Posso trabalhar durante o processo de cidadania por via administrativa?

Não é recomendado o trabalho durante os processos de reconhecimento da cidadania italiana, pois é necessário seguir rigidamente as exigências e agendamentos do comume, além de aguardar a visita do vigile que é quem irá confirmar se a pessoa vive onde declarou de fato, para que não haja fraudes no processo. Outro fator que impede o trabalho é falta de um visto. Quando se está reconhecendo a cidadania residindo na Itália, você ingressa como turista, onde pode permanecer até 90 dias* sem necessidade de visto para legalizar sua permanência, e sendo um estrangeiro sem vistos, dificilmente irá surgir uma oportunidade de trabalho legal, pois os contratos de trabalho demandam alguns pré-requisitos.

8. Sou casada com cidadão italiano, tenho direito à cidadania?

Para cônjuges de cidadãos italianos, o processo a ser realizado, é a naturalização por matrimônio. Processo esse, em que a pessoa se torna italiano(a) naturalizado(a), e declina a sua naturalidade brasileira, diferente do processo de reconhecimento da cidadania italiana por descendência, onde a pessoa adquiri dupla cidadania. Para realizar esse processo de naturalização, é necessário preencher alguns pré-requisitos, sendo eles: •estar casado a pelo menos 3 anos, ou 1 ano e meio caso o casal tenha filhos em comum (não é aceito união estável); •ter certificado de proficiência na língua italiana a nível B1, reconhecido por órgãos competentes; • Apresentar transcrição do documento feita pela comune de inscrição do cônjuge; • Apresentar certidão de nascimento em inteiro teor e certidão de antecedentes criminais federal em nome do requerente; •pagamento de 250€ ao Ministero Dell’Interno. Com os documentos e requisitos preenchidos, o processo é dado entrada digitalmente, e após análise pelo Ministero Dell’Interno (órgão responsável), o cônjuge requerente é convocado a comparecer no consulado ou questura de residência do cônjuge que é cidadão italiano, para apresentar os documentos fisicamente e fazer o juramento da bandeira italiana, sendo assim naturalizado italiano(a). Outra possibilidade, é para mulheres que se casaram com cidadãos italianos, antes de 27 de abril de 1983, nesse caso, é necessário apresentar a certidão de nascimento em inteiro teor do cônjuge, no consulado, e neste mesmo pagar uma taxa de 300€. Após isso, deve-se aguardar a análise da documentação por parte do consulado, e em seguida a comunicação sobre a concessão da cidadania. Nesse caso, não ocorre a naturalização e sim a dupla cidadania.

9. O sobrenome do italiano da minha família está escrito de forma diferente dos demais, isso pode causar problemas?

É normal nos depararmos com divergências em documentos e registros de nossos familiares, principalmente na grafia de nomes e sobrenomes. Por exemplo, o italiano se chamava Giuseppe Rossi, e no seu casamento que foi registrado no Brasil, o nome está escrito como José Rosso, e os demais familiares seguiram sendo registrados como Rosso. Nesses casos é necessário retificar o registro. O nome Giuseppe ter se tornado José não é um problema, nesse caso foi apenas “abrasileirado”, ao sobre nome deve constar Rossi em todos os registros. Para fazer essas retificações, é necessário que um advogado ou algum profissional especializado, realize uma análise minuciosa, verificando inclusive datas. Esse processo de retificação pode ser feito por via administrativa (solicitando direto aos cartórios), ou por via judicial, onde é montado um processo solicitando a retificação de todos os registros e quando deferido pelo juiz, o pedido é repassado aos cartórios para que retifiquem.

10. Qual a validade das certidões utilizadas no processo de cidadania?

Essa é uma questão pode variar de acordo com o local onde você irá realizar o reconhecimento da cidadania. Em tese certidões de nascimento e óbito não tem validade, pois uma vez nascido, ou falecido não como mudar essas informações, já casamentos podem mudar. Em todo caso, as certidões normalmente são utilizadas com uma validade 6 meses a 1 ano. Alguns comuni aceitam documento com até 3 anos, para que não haja problemas é bom manter sempre atualizada no menor prazo (6 meses).

11. Queria reconhecer a minha cidadania, mas não tenho o sobrenome do meu antenato italiano.

Não tem problema. A cidadania italiana é transmitida pela filiação, sendo assim, a comprovação através de documentos é o suficiente. Ocorre que muitas vezes há a perda do sobrenome por alguém da linhagem, através do casamento. O sobrenome não transmite a cidadania e sim a linhagem sanguínea.

12. Quanto custa reconhecer a cidadania?

Esse é um fator muito variável, pois deve-se levar em conta a forma como será realizado o processo de reconhecimento da cidadania, a necessidade de retificar ou não os registros, a quantidade de documentos envolvidos no processo, quem serão os requentes, dentre outros fatores.

13. Por que devo retificar meus documentos antes de iniciar o processo?

Sabe-se que os processos de reconhecimento da cidadania italiana são burocráticos e por muitas vezes demorados e custosos, e os documentos elencados no processo, serão a comprovação do vínculo sanguíneo com o dante causa. Esses documentos, serão apresentados ao consulado, ou ao oficial do comune, ou ao juiz, dependendo da forma como for feito o seu processo, e essa pessoa responsável irá verificar e analisar todos esses documentos. Os erros de grafias, datas, e abrasalireiamento dos nomes, ou qualquer outra informação, que divirja entre os documentos podem ser interpretados de diferentes formas. Por exemplo: nome que consta no registro de nascimento do italiano é Giuseppe Rossi, e na certidão de nascimento do filho do mesmo, consta José Rosso; o oficial em questão, que está a cargo do processo, pode acreditar que esse José Rosso não é a mesma pessoa que Giuseppe Rossi, e pode solicitar que os documentos sejam revistos e corrigidos; levando em conta que este processo está sendo realizado administrativamente, ele te pede que corrige as informações, no entanto você está na Itália, tendo despesas em euros, e com um curto prazo estabelecido por ele, o que vem a se tornar um problema, pois você terá que se comunicar com o cartório, pedindo a retificação, emissão do novo documento e novos gastos com traduções e apostilamentos. Por esse motivo, recomenda-se que antes de iniciar o processo, todos os documentos sejam revisados por um especialista em retificações de registros públicos, e se necessário, sejam corrigidos.

15. Posso deixar uma procuração para que um parente meu reconheça a minha cidadania junto ao seu processo na Itália, sem que eu vá até lá?

Não é possível reconhecer a cidadania italiana por meio de procuração.

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