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Cidadania Italiana/Administrativa ou Judicial

O que é a cidadania italiana?

Segundo o site do governo italiano: “o termo cidadania indica uma relação entre um indivíduo e o Estado, e é, em particular, um status denominado civitatis ao qual o sistema jurídico vincula a plenitude dos direitos civis e políticos. Na Itália, o conceito moderno de cidadania nasceu na época da constituição do Estado unitário e atualmente é regido pela lei de 5 de fevereiro de 1992, n. 91.”

A cidadania se adquire através de Iure Sanguinis, ou seja, quando se “nasce com sangue italiano” ou é adotado por italianos. Sendo assim, se você é descendente de italianos, você já nasceu italiano, e deve apenas requerer o reconhecimento da sua cidadania via Iure Sanguinis, e não “tirar” a cidadania. Desde o início da década de 90 o descendente de italianos pode reconhecer a sua cidadania italiana nos Consulados e Embaixadas italianas ao redor do mundo.

Quem tem direito?

A cidadania italiana Iure Sanguinis é transmitida a partir do(a) ascendente nascido na Itália (Dante Causa), aos seus descendentes em linha reta sem limite de gerações. Não é necessário que antes de requerer, um de seus ascendentes já tenha tido o reconhecimento. Ex: João é bisneto de italiano, e deseja reconhecer a sua cidadania; não é necessário que seu avô ou pai tenham sido reconhecidos anteriormente.

Quem não tem direito?

-Mulheres italianas nascidas antes de 1/1/1948, não tinham o direito a transmitir a cidadania aos seus descendentes automaticamente, pois não eram consideradas cidadãs e não tinham direitos constitucionais. No entanto, hoje é possível requerer através de processo judicial na Itália.

-Descendentes de Trentinos (nascidos antes de 1920). A região italiana de Trentino-Alto Ádige (províncias Trento, Bolzano, Trieste e Gorizia), até então era pertencente ao Império Austro-Húngaro, dessa forma, não fazia parte do Reino da Itália, e os nascidos nessa região, não eram considerados italianos, e sim austro-húngaro. Entre 2000 e 2010 foi concedida a possibilidade do reconhecimento da cidadania por descendentes trentinos, no entanto, atualmente não é mais possível. Para maiores informações procure o Círculo Trentino.

-Italianos que se naturalizaram brasileiros ou outra naturalidade, e tiveram filhos após a concessão da naturalização, não transmite a cidadania aos seus descendentes. No entanto, se o italiano teve filhos antes de se naturalizar, esse tem o direito a requerer a cidadania, tanto como seus descendentes.

-Filiação: os pais eram casados civilmente? Quem declarou o nascimento do filho? A cidadania iure sanguinis, na verdade é transmitida por filiação. Os filhos que são nascidos “fora do casamento”, ou seja, de pai e mãe que não eram casados civilmente, não eram considerados filhos legítimos, e isso pode ser um problema na transmissão da cidadania, pois nestes casos, é obrigatório que quem está transmitindo a cidadania italiana, tenha sido o declarante no nascimento.

• Reconhecimento da cidadania através de consulados e embaixadas:

Os consulados e embaixadas italianos tanto no Brasil, quanto em outros países, realizam os processos de reconhecimento da cidadania, no entanto, principalmente no Brasil, a demanda é alta, e formaram-se filas de espera, que chegam a até 12 anos (Consulado de São Paulo). Essa é a forma mais barata, mas não menos burocrática, de se realizar o processo. Para tal, é necessário se informar no consulado ou embaixada que atende a circunscrição onde reside o(s) requerente(s), como proceder para solicitar o reconhecimento da cidadania.

• Cidadania por via administrativa (residindo na Itália)

Uma das formas mais rápidas de ter o reconhecimento da cidadania Iure sanguinis, é realizar o reconhecimento diretamente na Itália. Esse processo pode ser realizado em qualquer comune, sendo que algumas podem demorar mais por ter uma maior demanda, e outras podem ser mais rápidas, por ter mais prática e menor demanda, mas todas podem realizar o processo. Para esse processo, é necessário residir na comune escolhida, por todo o período que durar o processo.

• Cidadania por via judicial materna (lei de 1948)

Quando há uma mulher na linhagem de transmissão da cidadania, é necessário se atentar a datas. Para descendentes de mulheres, casadas com estrangeiros, que seus filhos nasceram antes de 1/1/1948, o reconhecimento da cidadania, deve ser solicitado judicialmente, devido a lei que começou a vigorar somente em tal data, na Itália, concedendo as mulheres direitos, e a possibilidade de transmitir a cidadania automaticamente. Para o processo judicial, é alegado que a lei fere o princípio de igualdade entre sexos.

• Cidadania por via judicial contra filas dos consulados

Alguns consulados e embaixadas possuem grande demanda de pedidos de reconhecimento de dupla cidadania, o que causa uma demora de até 12 anos para a convocação de apresentação oficial do pedido e entrega dos documentos, e mais até 2 anos para o reconhecimento e transcrição dos documentos, e então a emissão do passaporte, ou seja, a espera para o tão sonhado passaporto rosso, pode chegar a até 14 anos. Nesses casos, na Itália, pode ser movida uma ação judicial contra os consulados e embaixadas, que tem base na jurisprudência do Tribunal de Roma que reconhece a ilegalidade na demora e espera do reconhecimento pela via Consular. Esse processo leva em torno de 8 a 24 meses, e com a sentença deferida, os requerentes são reconhecidos e os documentos transcritos na comune do dante causa.