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Cidadania Judicial

Cidadania Judicial contra as filas do consulado

“Tenho um parente direto italiano na família, do sexo masculino, então será rápido e fácil de obter o reconhecimento da minha cidadania italiana.”, não é bem assim.

De fato, ter um parente direto do sexo masculino simplifica bastante o rito de cidadania, mas está longe de ser rápido. Tudo isso por conta das FILAS DO CONSULADO.

O tempo médio de espera do consulado italiano de São Paulo, por exemplo, é cerca de 12 anos. Sim, demora mais de uma década para obter o reconhecimento da sua cidadania pelas vias regulares no Brasil.

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O maior problema disto tudo é que, a legislação italiana (lei nº 241/1990 cc, art. 2º, decreto nº 33/2014) diz que o processo de reconhecimento na nacionalidade italiana, em território estrangeiro, ou seja, no Brasil por exemplo, seja concluído em, no máximo, 730 dias.

Qualquer prazo acima deste é considerado descumprimento legal. Por isso, é possível “furar” esta fila, entrando com um processo direto na Itália, mais precisamente no TAR – Tribunale Amministrativo dela Regione Lazio, em Roma.

Além de agilizar o processo, já que o prazo para conclusão varia entre 8 e 24 meses,  não é necessário que o(s) requerente(s) viajem à Itália. Uma procuração para um advogado italiano é o suficiente. O advogado representará os interessados na audiência.

COMO FUNCIONA NA PRÁTICA

A documentação é preparada no Brasil, exatamente como se fosse ser apresentada para o Consulado. É necessário reunir as certidões de inteiro teor de nascimento, casamento (quando houver) e óbito de toda a linhagem direta do antepassado italiano até o requerente. É necessário também o CERTIFICADO NEGATIVO DE NATURALIZAÇÃO (CNN) do italiano, além de todos os documentos estarem traduzidos por tradutor juramentado e apostilados segundo a Convenção de Haia. A cópia do formulário e do recibo da AR enviado no consulado para ingressar na fila.

É feita a procuração para o advogado italiano, que entra com o processo junto ao TAR.

No dia da audiência, ele representa o(s) requerente(s), não sendo necessário a presença de nenhum deles na Itália.

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