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Cidadania Portuguesa

Deseja tirar sua Cidadania Portuguesa?

Atribuição de nacionalidade portuguesa nacionalidade portuguesa para filhos de mãe portuguesa ou pai português nascidos no estrangeiro.

São portugueses de origem os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declarem que querem ser portugueses.

A quem se aplica?

A menores de idade, filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro;

A maiores de idade, filhos de mãe portuguesa ou de pai português, nascidos no estrangeiro, que comprovem documentalmente que a filiação relativamente ao progenitor português foi estabelecida durante a menoridade.

Quem pode prestar as declarações?

De acordo com o Regulamento da Nacionalidade as declarações para fins de inscrição de nascimento ou para atribuição da nacionalidade podem ser prestadas pelos próprios, por si ou por procurador bastante, sendo capazes, ou pelos representantes legais, sendo incapazes. No caso de menores, quando os representantes legais não forem ambos os pais, a declaração deve ser prestada por quem detiver o poder paternal, em conformidade com a lei do país da residência, devendo tal facto provar-se com certidão emitida pelos serviços competentes desse país. Pode ser mandatado advogado para proceder às declarações.

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Quais os documentos necessários?

Para conseguir obter cidadania portuguesa, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Declaração para inscrição do nascimento no registo civil português ou declaração para atribuição da nacionalidade portuguesa.
Certidão do registo de nascimento da mãe portuguesa ou pai português, de cópia integral e, se possível, emitida por fotocópia. Se os pais forem casados entre si, na certidão de nascimento do progenitor português deve constar averbado o casamento ou apresentada prova deste.
Se o registando for menor, mas tiver mais de 14 anos, deve juntar a certidão do seu registo de nascimento, se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia, devidamente legalizada e acompanhada de tradução, quando escrita em língua estrangeira. Deve juntar também documento de identificação (fotocópia certificada de passaporte ou outro documento de identificação equivalente, emitido pela autoridade competente de um dos países da União Europeia, título ou autorização de residência). Se não forem apresentados estes documentos, devem ser oferecidas duas testemunhas, a fim de poderem ser inquiridas e, se possível, deve ser exibido documento que comprove a exatidão da declaração.

Se o interessado for maior deve juntar a certidão do seu registo de nascimento, se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia, devidamente legalizada e acompanhada de tradução, quando escrita em língua estrangeira. A certidão de nascimento deve provar que a filiação relativamente ao progenitor de nacionalidade portuguesa foi regularmente estabelecida durante a menoridade. O interessado deve, ainda, apresentar documento de identificação (passaporte ou outro documento de identificação equivalente, emitido pela autoridade competente de um dos países da União Europeia, título ou autorização de residência).

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Serviços Receptores do pedido

  • Extensões das Conservatórias dos Serviços Centrais;
  • Conservatórias do Registo Civil;
  • Serviços consulares portugueses.

Cidadania Portuguesa, quem tem direito?

A cidadania portuguesa é um direito concedido pelo governo português a descendentes de portugueses/residentes em Portugal. Segundo o consulado português, há os seguintes casos:

 

Filho

Filhos de portugueses registrados pelo português até o aniversário de 18 anos tem direito à cidadania portuguesa.

Neto

Netos de portugueses tem direito à cidadania portuguesa em duas situações:

– Se o filho do português estiver vivo, existe o direito por atribuição passado do avô português para o pai e do pai para o filho.

– Se o filho do português não estiver vivo, o neto tem direito à cidadania português por atribuição com comprovação de vínculos com a comunidade portuguesa.

Bisneto

Bisnetos e trinetos têm direito à cidadania portuguesa pelas mesmas condições de netos:

– Caso todos os parentes em linha direta descendentes do português estiverem vivos, existe o direito por atribuição.

Exemplo: Bisavô português passa para o filho do português vivo

Filho do português passa para o neto do português vivo.

Neto do português passa para o bisneto.

– Se um dos parentes em linha direta sem ser o português morreu, existe o direito de aquisição de cidadania portuguesa por comprovação de vínculos.

Cônjuge

Um cônjuge passa a ter direito à cidadania portuguesa quando está em um casamento ou união estável com um português a pelo menos cinco anos. Se tiver um filho que já tenha sido registrado como português, a exigência de tempo cai para três anos.

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Rol de documentos para solicitação da nacionalidade portuguesa filhos de português

  • Certidão de nascimento do cidadão português;
  • Certidão de nascimento de inteiro teor apostilada;
  • Procuração apostilada (se a pessoa que vai pedir a nacionalidade portuguesa for menor de idade, a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa deve ser assinada pelos seus representantes legais. Em princípio, esses representantes serão os seus pais, que podem ser representados por um procurador.);
  • Documento de identificação (ex: rg, passaporte) – emissão da cópia autenticada e com posterior apostilamento ou reconhecimento do consulado;
  • Preenchimento da declaração para atribuição da Nacionalidade.

Rol de documentos para solicitação da nacionalidade portuguesa judeus sefarditas

  • Certidão de nascimento de inteiro teor apostilada;
  • Antecedentes criminas, emitido pela Polícia Federal (não é recomendado que seja o emitido pela internet) devidamente apostilado;
  • Certificado passado por uma comunidade judaica em Portugal (Comunidade Israelita em Lisboa ou em Porto) ou documento que prove que pertence a comunidade com ascendência portuguesa;
  • Requerimento redigido ao Ministério da Justiça (dados que devem constar serão indicados)
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Rol de documentos para solicitação da nacionalidade portuguesa netos de português

  • Assento/Certidão de nascimento do ascendente português;
  • Certidão de nascimento de inteiro teor apostilada do progenitor descendente do cidadão português;
  • Certidão de nascimento de inteiro teor do requerente, devidamente apostilada;
  • Procuração apostilada (se a pessoa que vai pedir a nacionalidade portuguesa for menor de idade, a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa deve ser assinada pelos seus representantes legais. Em princípio, esses representantes serão os seus pais, que podem ser representados por um procurador.)
  • Documento de identificação do requerente (ex: rg, passaporte) – emissão da cópia autenticada e com posterior apostilamento ou reconhecimento do consulado. • Declaração para atribuição da Nacionalidade;
  • Antecedentes criminas, emitido pela Polícia Federal (não é recomendado que seja o emitido pela internet) devidamente apostilado;
  • Os documentos a serem apresentados para comprovar vínculo junto a República Portuguesa, como indicado no documento anterior, serão tratados caso a caso.

Rol de documentos para solicitação da nacionalidade portuguesa por residência legal

  • Certidão de nascimento de inteiro teor apostilada;
  • Requerimento redigido ao Ministério da Justiça (dados que devem constar serão indicados)
  • Preenchimento da declaração para atribuição da nacionalidade;
  • Documento que comprove conhecimento da língua portuguesa;
  • Antecedentes criminas, emitido pela Polícia Federal (não é recomendado que seja o emitido pela internet) devidamente apostilado