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Cidadania Via Materna

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Quem tem direito e como fazer?

Dentre as várias peculiaridades do reconhecimento da Cidadania Italiana, a que mais “assusta” os requerentes é a ‘Cidadania Via Materna’. Por quê?

A grande confusão se dá por conta da Lei n.555, de 13/06/1912, no qual o Art.10, previa que a mulher italiana que se casava com um cidadão estrangeiro perdia a cidadania italiana e assumia a cidadania do marido. A Lei só passou a ser inconstitucional em 1975, tendo sua ação retroativa até 01/01/1948, ano da promulgação da Constituição da República Italiana. Complicado, não? Vamos explicar passo a passo.

Por que o ano de 1948 é tão importante?

Devido a promulgação da Constituição da República Italiana. Foi neste ano que a Legislação Italiana reconheceu homens e mulheres iguais perante à Lei.

E o que isso significa?

Significa que toda mulher casada antes de 1948 com estrangeiros e seus descendentes também nascidos antes de 1948, não eram reconhecidos como italianos.

Via Judicial ou Via Administrativa, por qual optar?

Embora muitos digam que descendentes de via materna que nasceram ou se casaram antes de 1948 não tenham direito à cidadania italiana, isso não é uma verdade. Existem dois caminhos para requerer o reconhecimento de sua cidadania: administrativa ou judicial.

A administrativa é recomendada para aqueles que não têm nenhuma objeção ou obstáculo pelo caminho. Ou seja, para aqueles que tem a descendente italiana casada ou nascida após 1948. O processo é feito via consulado, para aqueles que estão fora da Itália, ou via Comune, para os que estão em solo italiano.

A judicial será necessária para todos que tiverem alguma inconsistência na sua documentação, neste caso, a descendente italiana casou-se ou nasceu antes de 1948. É necessário entrar com um processo junto ao TAR – Tribunale Amministrativo dela Regione Lazio, em Roma. A Corte Constitucional italiana já enfrentou a questão e decidiu pelo direito dos descendentes de mulheres à cidadania italiana. Isso significa que, uma vez comprovada judicialmente a descendência materna, os juízes reconhecem o direito dos descendentes.